1. Aceite
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Homeblox, oferecido por MAGMA DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 31.950.089/0001-80, com sede em Antonio Gil Veloso, 1818, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-010. Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
2. O que é o Homeblox
O Homeblox é um aplicativo de organização e educação financeira em família. Os pais criam atividades e configuram uma mesada, os filhos cumprem as missões enviando uma foto como comprovação, ganham pontos e dinheiro virtual e os direcionam para metas. Há também ranking, trocas entre irmãos e desafios em grupo.
O saldo de dinheiro e de pontos do app é um registro virtual de acompanhamento. O Homeblox não movimenta dinheiro real, não faz pagamentos nem transferências e não substitui conta bancária. Cumprir uma recompensa em dinheiro ou em outro bem é responsabilidade da família, fora do app.
3. Quem pode usar
Responsável: pessoa maior de 18 anos, pai, mãe ou responsável legal, que cria a conta e a família. Só o responsável pode cadastrar filhos, criar atividades, aprovar ou reprovar missões e configurar a mesada.
Filho: criança ou adolescente cadastrado por um responsável. O filho só acessa o app com um código de convite gerado pelo responsável, que declara ter autoridade legal sobre ele e autoriza o uso do app conforme estes Termos e a Política de Privacidade. Menores de 18 anos não devem criar uma família por conta própria.
4. Sua conta
Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que acontecer na sua conta. O responsável deve orientar e supervisionar o uso do app pelos filhos, incluindo o cuidado com as senhas que eles criam. Avise-nos em [email protected] se suspeitar de uso indevido.
5. Como usar o app
Você concorda em usar o app de forma lícita e de acordo com a finalidade dele. Não é permitido:
- enviar fotos de comprovação com conteúdo íntimo, violento, ofensivo ou ilegal, ou que mostre outras pessoas sem autorização;
- usar o app para assediar, constranger ou expor qualquer pessoa, inclusive irmãos;
- tentar acessar dados de outra família ou contornar as proteções do app;
- fazer engenharia reversa, copiar ou revender o app, ou usá-lo por meios automatizados;
- inserir dados falsos para obter vantagem, como enviar comprovação que não corresponde à missão.
Cabe ao responsável avaliar as missões e as fotos enviadas pelos filhos. O Homeblox não verifica se uma missão foi de fato cumprida.
6. Conteúdo que você envia
Fotos, nomes de missões, mensagens e outros conteúdos continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e exibi-los dentro da família, apenas para o funcionamento do app. Você declara ter o direito de enviar esse conteúdo. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
7. Privacidade e dados de menores
O tratamento de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes, está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. O responsável pode, a qualquer momento, pedir para ver, corrigir ou apagar os dados do filho e retirar o consentimento dado no cadastro.
8. Disponibilidade e mudanças no app
Nos esforçamos para manter o app disponível e funcionando, mas não garantimos que ele será ininterrupto ou livre de erros. Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funções, inclusive por atualizações automáticas do app. Quando uma mudança relevante afetar você, avisaremos.
9. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o app e excluir a conta quando quiser, pelo app (Perfil, excluir conta) ou pela página de exclusão de conta em https://homeblox.app. Ao pedir a exclusão, a conta é bloqueada e há um prazo de arrependimento de 15 dias para reativá-la. Depois disso, os dados são apagados conforme a Política de Privacidade, incluindo as contas de login dos filhos vinculados.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem outras pessoas em risco ou sejam usadas de forma fraudulenta, com aviso sempre que possível.
10. Propriedade intelectual
O app, a marca Homeblox, o design, os textos e os mascotes pertencem a MAGMA DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles; você recebe apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o app.
11. Responsabilidade
O Homeblox é uma ferramenta de apoio à educação financeira e à rotina da família, e não substitui o cuidado e a decisão dos responsáveis. Nos limites da lei, não respondemos por decisões tomadas pelas famílias com base no app, por combinados de recompensa entre pais e filhos, nem por indisponibilidade causada por terceiros ou por fatos fora do nosso controle. Nada nestes Termos limita direitos que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, garante a você.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos dentro do app antes de ela valer. Continuar usando o app depois disso significa que você aceita a nova versão. A data no topo mostra a última atualização.
13. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Vila Velha/ES, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação em seu próprio domicílio. Dúvidas ou pedidos: [email protected].